Estado indeniza PM ferido por colega de trabalho em operação

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa.

Divulgação errônea de nome de acusado gera indenização

Divulgação errônea de nome de acusado.

SP aumenta indenização para torturado na barriga da mãe

Plano de cargos do Judiciário vai custar mais de R$ 5 bi

Homem é preso após beijar filha na boca

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas

Doméstica está presa há 4 meses por roubar manteiga

Juiz condena dupla que tentou aplicar o golpe do "achadinho"

Supremo nega liminar e mantém Rocha Mattos preso

Ex-comandante preso por participação no caso Eldorado dos Carajás obtém alvará de soltura

Despachante condenado por venda de carro adulterado em TB

Advogado é suspeito de abusar de meninas em MG

MP pede inquérito para apurar trabalho escravo

Ministros do STJ recebem medalhas da "Ordem do Mérito Naval"

Os ministros Humberto Gomes de Barros e José Arnaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram agraciados com a medalha da "Ordem do Mérito Naval".

Vidigal propõe criação do Batalhão do Judiciário

Governo corta os salários de grevistas da PF

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Corte Especial do STJ julgará subprocuradora acusada de roubar talão de cheque

Dever de agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo fora do horário de serviços

A pesquisa científica “Dever de Agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo Fora do Horário de Serviços” abrange aos militares que estejam em folga, férias ou de reserva. O tema abordado tem como aspecto compreender e analisar, no campo criminal e civil, direitos e deveres, mais precisamente do dever de agir, seja por ação ou omissão, perante casos de risco à vida do agente ou terceiros, no qual se encontrara fora de serviço. O assunto em questão, além de tratar de dúvidas frequentes da sociedade, discute sobre a obrigatoriedade de uma ação ou omissão do profissional, buscando compreensão de respaldo legal e/ou moral para tal ato, bem como as consequências da postura do agente público. Torna-se relevante o estudo da legislação afim de concluir se o profissional deve ter conduta que coloca em risco sua integridade física, visando o bem da coletividade, sendo necessário saber se o agente tem respaldo para a ação ou omissão, garantindo assim, melhor tomada de decisões de acordo com o a legislação.